O Acontecimento, Annie Ernaux

 

“O Acontecimento” – Annie Ernaux, 2000

(tradução de Maria Etelvina Santos)

Este é o terceiro livro que leio de Annie Ernaux. Quando o li, sabia ao que ia: a memória de um aborto que a autora fez, quando jovem mulher, estudante universitária. No entanto, o início do livro refere-se a um outro momento na sua vida relacionado com a possibilidade de estar seropositiva, na sequência de uma relação sexual não protegida. “Pensava que nunca haveria qualquer tipo de relação entre o sexo e outra coisa,” (pág. 10) Nos dois momentos “… a mesma aflição e a mesma incredulidade. Portanto, a minha vida situa-se entre o método Ogino e o preservativo a um franco nas máquinas de venda.” (pág. 11)

Acho importante registar algumas datas para mostrar as diferenças entre o país da autora e o nosso país, no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos e especificamente no que se relaciona com a despenalização do aborto. O aborto que a autora fez quando tinha 23 anos, foi em 1963. A lei francesa à época punia com prisão e multa “I) o autor de quaisquer procedimentos abortivos; 2) os médicos, parteiras, farmacêuticos e outros culpados de terem indicado ou favorecido aqueles procedimentos; 3) a mulher que praticou ela própria o aborto ou que o consentiu; 4) o incitamento ao aborto e a propaganda anticoncecional. A interdição de domicílio pode, de resto, ser pronunciada contra os culpados, para além, no caso do segundo ponto, da proibição definitiva ou temporária do exercício da profissão” (pág. 21). Em 1975, o aborto deixou de ser punido em França com a famosa lei Simone Veil. Em Março de 2024, a França foi o primeiro país do mundo a inscrever o direito ao aborto na Constituição. Em Portugal, o processo foi mais demorado e complicado pois só em 2007, num segundo referendo, as mulheres portuguesas puderam ter acesso ao aborto até às dez semanas, a seu pedido. Até essa data, o aborto era clandestino e ocorreram vários casos de mulheres e pessoal da saúde levados a tribunal por fazerem ou facilitarem a prática do aborto.

A agenda em que Annie Ernaux registou o que ia acontecendo, a partir do momento em que se apercebeu do tempo a passar sem ter menstruação, é um elemento fundamental a que recorreu no momento em que decidiu que era preciso dar testemunho do que se tinha passado com ela. O facto de numa altura em que o aborto já estava legalizado levar muita gente a dizer “Isso já passou” (pág. 20) e de se querer apagar uma memória traumática para tanta mulher, mais reforçou nela a convicção da necessidade de dar testemunho daquilo que tinha acontecido com ela e de não silenciar uma realidade que, para ela, constituiu “um acontecimento inesquecível.” (pág. 20)

Essa agenda reflecte as sensações, os receios, a ideia de fracasso social, a busca kafkiana por uma solução, a angústia, a incapacidade de se concentrar, o desânimo, a impotência, a discriminação de quem é pobre, a solidão. E o assinalar da data que separa a vida da morte. A descrição do “acontecimento” é crua, brutal; a capa da edição dos Livros do Brasil não podia ser mais certeira. Se a data em que se libertou do feto foi, por vários anos, considerada um aniversário, havia algo de sagrado nisso. “Não sabia se tinha estado no auge do horror ou da beleza. Sentia orgulho. Provavelmente o mesmo que sentem os navegadores solitários, os drogados e os ladrões, aquele orgulho de terem ido até onde os outros nunca considerarão ir. Foi, sem dúvida, algo desse orgulho que me fez escrever esta narrativa. “(pág. 80) “Numa outra tarde, entrei numa igreja, a de Saint-Patrice, perto do boulevard de la Marne, para contar a um padre que tinha abortado. Depressa me dei conta do erro. Sentia-me inundada de luz e para ele estava inundada de crime. Ao sair, percebi que, para mim, o tempo da religião tinha chegado ao fim.” (pág. 81) “Apaguei a única culpabilidade que nunca poderia suportar em relação a este acontecimento, a de que me tivesse acontecido e eu não tivesse feito nada em relação a isso. Seria como um dom recebido e desperdiçado (…) E o verdadeiro objetivo da minha vida é, provavelmente, apenas este: que o meu corpo, as minhas sensações e os meus pensamentos se transformem em escrita, isto é, em qualquer coisa de inteligível e comum – a minha existência completamente dissolvida na cabeça e na vida dos outros.” (pág. 84)

Os direitos sexuais e reprodutivos foram sempre um alvo de ataque de forças conservadoras, de direita, frequentemente ligadas às igrejas e nos tempos actuais em que o conservadorismo ganha palco e projecção, há quem queira reverter em Portugal uma lei tão recente, que fez diminuir drasticamente os riscos de morte e de complicações por motivos de interrupção de gravidezes não desejadas, num contexto de clandestinidade. Uma lei que conferiu um importantíssimo direito às mulheres: o direito à escolha.  Num tempo em que a palavra “aborto” não tinha lugar na linguagem, nem mesmo nos consultórios médicos, “a impossibilidade absoluta de imaginar que, um dia, as mulheres pudessem livremente decidir abortar. E, como sempre, seria impossível determinar se o aborto era proibido porque estava errado, ou se estava errado porque era proibido. Julgava-se em conformidade com a lei, não se julgava a lei.” (pág. 34)

Daí a imensa actualidade deste livro. Deste corajoso testemunho.

23 de Março de 2026