“O Acontecimento” – Annie
Ernaux, 2000
(tradução de Maria Etelvina Santos)
Este é o terceiro livro que leio
de Annie Ernaux. Quando o li, sabia ao que ia: a memória de um aborto que a
autora fez, quando jovem mulher, estudante universitária. No entanto, o início
do livro refere-se a um outro momento na sua vida relacionado com a
possibilidade de estar seropositiva, na sequência de uma relação sexual não
protegida. “Pensava que nunca haveria qualquer tipo de relação entre o sexo
e outra coisa,” (pág. 10) Nos dois momentos “… a mesma aflição e a mesma
incredulidade. Portanto, a minha vida situa-se entre o método Ogino e o
preservativo a um franco nas máquinas de venda.” (pág. 11)
Acho importante registar algumas
datas para mostrar as diferenças entre o país da autora e o nosso país, no que
se refere aos direitos sexuais e reprodutivos e especificamente no que se relaciona
com a despenalização do aborto. O aborto que a autora fez quando tinha 23 anos,
foi em 1963. A lei francesa à época punia com prisão e multa “I) o autor de
quaisquer procedimentos abortivos; 2) os médicos, parteiras, farmacêuticos e
outros culpados de terem indicado ou favorecido aqueles procedimentos; 3) a mulher
que praticou ela própria o aborto ou que o consentiu; 4) o incitamento ao
aborto e a propaganda anticoncecional. A interdição de domicílio pode, de
resto, ser pronunciada contra os culpados, para além, no caso do segundo ponto,
da proibição definitiva ou temporária do exercício da profissão” (pág. 21).
Em 1975, o aborto deixou de ser punido em França com a famosa lei Simone Veil.
Em Março de 2024, a França foi o primeiro país do mundo a inscrever o direito
ao aborto na Constituição. Em Portugal, o processo foi mais demorado e
complicado pois só em 2007, num segundo referendo, as mulheres portuguesas
puderam ter acesso ao aborto até às dez semanas, a seu pedido. Até essa data, o
aborto era clandestino e ocorreram vários casos de mulheres e pessoal da saúde
levados a tribunal por fazerem ou facilitarem a prática do aborto.
A agenda em que Annie Ernaux
registou o que ia acontecendo, a partir do momento em que se apercebeu do tempo
a passar sem ter menstruação, é um elemento fundamental a que recorreu no
momento em que decidiu que era preciso dar testemunho do que se tinha passado
com ela. O facto de numa altura em que o aborto já estava legalizado levar
muita gente a dizer “Isso já passou” (pág. 20) e de se querer apagar
uma memória traumática para tanta mulher, mais reforçou nela a convicção da
necessidade de dar testemunho daquilo que tinha acontecido com ela e de não
silenciar uma realidade que, para ela, constituiu “um acontecimento
inesquecível.” (pág. 20)
Essa agenda reflecte as sensações,
os receios, a ideia de fracasso social, a busca kafkiana por uma solução, a
angústia, a incapacidade de se concentrar, o desânimo, a impotência, a discriminação
de quem é pobre, a solidão. E o assinalar da data que separa a vida da morte. A
descrição do “acontecimento” é crua, brutal; a capa da edição dos Livros do
Brasil não podia ser mais certeira. Se a data em que se libertou do feto foi,
por vários anos, considerada um aniversário, havia algo de sagrado nisso. “Não
sabia se tinha estado no auge do horror ou da beleza. Sentia orgulho.
Provavelmente o mesmo que sentem os navegadores solitários, os drogados e os
ladrões, aquele orgulho de terem ido até onde os outros nunca considerarão ir.
Foi, sem dúvida, algo desse orgulho que me fez escrever esta narrativa. “(pág.
80) “Numa outra tarde, entrei numa igreja, a de Saint-Patrice, perto do
boulevard de la Marne, para contar a um padre que tinha abortado. Depressa me
dei conta do erro. Sentia-me inundada de luz e para ele estava inundada de
crime. Ao sair, percebi que, para mim, o tempo da religião tinha chegado ao fim.”
(pág. 81) “Apaguei a única culpabilidade que nunca poderia suportar em
relação a este acontecimento, a de que me tivesse acontecido e eu não tivesse
feito nada em relação a isso. Seria como um dom recebido e desperdiçado (…) E o
verdadeiro objetivo da minha vida é, provavelmente, apenas este: que o meu
corpo, as minhas sensações e os meus pensamentos se transformem em escrita,
isto é, em qualquer coisa de inteligível e comum – a minha existência
completamente dissolvida na cabeça e na vida dos outros.” (pág. 84)
Os direitos sexuais e
reprodutivos foram sempre um alvo de ataque de forças conservadoras, de
direita, frequentemente ligadas às igrejas e nos tempos actuais em que o
conservadorismo ganha palco e projecção, há quem queira reverter em Portugal uma
lei tão recente, que fez diminuir drasticamente os riscos de morte e de
complicações por motivos de interrupção de gravidezes não desejadas, num
contexto de clandestinidade. Uma lei que conferiu um importantíssimo direito às
mulheres: o direito à escolha. Num tempo
em que a palavra “aborto” não tinha lugar na linguagem, nem mesmo nos
consultórios médicos, “a impossibilidade absoluta de imaginar que, um dia, as
mulheres pudessem livremente decidir abortar. E, como sempre, seria impossível
determinar se o aborto era proibido porque estava errado, ou se estava errado
porque era proibido. Julgava-se em conformidade com a lei, não se julgava a lei.”
(pág. 34)
Daí a imensa actualidade deste
livro. Deste corajoso testemunho.
23 de Março de 2026
